Orçamento do MEC

01O orçamento de 2026

O orçamento do MEC para 2026 é de

R$ 268,6 bilhões*

divididos em três frentes:

*Valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com os ajustes feitos durante o ano

1

Programas do plano plurianual

O plano plurianual (PPA) é a lei que diz o que o governo quer alcançar em 4 anos, de 2024 a 2027. Ele divide esse trabalho em programas, cada um com objetivos e metas. Três deles são da educação.

Para essa frente foram destinadosR$ 110,1 bi41,0% do totaldivididos nos três programas da educação:
Educação básicaR$ 89,4 bi Educação superiorR$ 15,5 bi Educação profissionalR$ 5,2 bi
TotalR$ 110,1 bi
O PPA previa para 2026R$ 99,4 bi
O orçamento de 2026 (LOA) deuR$ 110,1 bi
R$ 10,7 bi a mais que o planejado

O dinheiro vem de:

  • Impostos federaisR$ 53,7 bi48,8%
  • Petróleo e fundos (Fundo Social, royalties)R$ 46,0 bi41,8%
  • Salário-educaçãoR$ 8,1 bi7,3%
  • Receitas próprias e outrasR$ 2,3 bi2,1%
2

Salários e manutenção

É o dinheiro que mantém a educação federal de pé: o salário de professores e técnicos, as aposentadorias e as contas do dia a dia de universidades, institutos e hospitais. Está no PPA, mas como programa de gestão, sem metas.

Para essa frente foram destinadosR$ 113,1 bi42,1% do totalque vão para:
Universidades federaisR$ 71,2 bi Institutos federaisR$ 25,0 bi Hospitais universitáriosR$ 13,7 bi MEC, CAPES, INEP e outrosR$ 3,2 bi
TotalR$ 113,1 bi

O dinheiro vem de:

  • Impostos federaisR$ 89,0 bi78,7%
  • Previdência e seguridade (paga aposentadorias)R$ 24,1 bi21,3%
3

Fora do PPA

São pagamentos que a lei obriga o MEC a fazer, como o repasse do salário-educação a estados e cidades, mais uma reserva para imprevistos. Por regra, não entram no PPA, mas são aprovados na mesma LOA.

Para essa frente foram destinadosR$ 45,4 bi16,9% do totalque vão para:
Salário-educação a estados e cidadesR$ 24,6 bi Pé-de-Meia e outros encargosR$ 11,3 bi FIESR$ 7,7 bi Reserva para imprevistosR$ 1,7 bi Sentenças e organismosR$ 146 mi
TotalR$ 45,4 bi

O dinheiro vem de:

  • Salário-educação (as cotas de estados e cidades)R$ 29,2 bi64,3%
  • Impostos federaisR$ 9,7 bi21,4%
  • Receitas próprias e outras (retornos do FIES)R$ 6,5 bi14,3%

02O que já saiu em 2026

1Programas do plano plurianualR$ 110,1 biver
5111Educação básica
orçamento 2026 R$ 89,4 bipago R$ 55,1 bi · 62%empenhado R$ 87,2 bi · 98%
5112Educação profissional
orçamento 2026 R$ 5,2 bipago R$ 2,3 bi · 44%empenhado R$ 3,7 bi · 71%
5113Educação superior
orçamento 2026 R$ 15,5 bipago R$ 9,9 bi · 64%empenhado R$ 12,6 bi · 81%
2Salários e manutençãoR$ 113,1 biver
0032Salários, aposentadorias e manutenção
orçamento 2026 R$ 113,2 bipago R$ 78,3 bi · 69%empenhado R$ 106,9 bi · 94%
3Fora do PPAR$ 45,4 biver
0903Cotas do salário-educação
orçamento 2026 R$ 24,6 bipago R$ 16,6 bi · 68%empenhado R$ 24,6 bi · 100%
0909Pé-de-Meia e outros encargos
orçamento 2026 R$ 11,3 bipago R$ 9,5 bi · 84%empenhado R$ 9,9 bi · 88%
0902FIES
orçamento 2026 R$ 7,7 bipago R$ 5,6 bi · 73%empenhado R$ 7,1 bi · 93%
0999Reserva de contingência
orçamento 2026 R$ 1,7 bipago R$ 0 · 0%empenhado R$ 0 · 0%
0901 + 0910Sentenças judiciais e organismos
orçamento 2026 R$ 146 mipago R$ 39 mi · 27%empenhado R$ 53 mi · 36%
ver mês a mês
pago no mêsnovembro, até dia 4
?

Por que janeiro é baixo? Em janeiro o MEC pagou R$ 28,2 bi, mas quase tudo eram contas do ano anterior, pagas como restos a pagar. Do orçamento de 2026 saíram só R$ 4,4 bi. Os salários de cada mês são pagos no começo do mês seguinte.

O que não for pago até dezembro não se perde: vira "restos a pagar" e é pago no ano seguinte.

Por que as barras somam R$ 195,2 bi, e não R$ 177,3 bi? As barras contam tudo o que os órgãos do MEC pagaram no mês, inclusive dinheiro de outros ministérios repassado a eles, como o da Saúde para os hospitais universitários. O total conta só o orçamento do MEC. Além disso, o Portal atualiza as duas bases em dias diferentes: o total vai até 30/10 e as barras, até 04/11.

Existe um cronograma oficial mês a mês? Só para uma parte. O decreto de programação (12.846/2026, atualizado pelo 13.130) fixa limites mensais apenas para os gastos livres. Salários, ajuda ao Fundeb e repasses obrigatórios seguem a folha e calendários próprios, sem previsto mensal publicado.

03Evolução do orçamento do MEC desde 2000

ver gráfico

Em reais de hoje, os R$ 268,6 bi de 2026 são o maior orçamento do MEC desde 2000. Veja como ele chegou até aqui:

aprovado (autorizado)empenhado (usado)pago no próprio ano%: quanto do aprovado foi usado

04Como chega à ponta

Aprovado, o dinheiro ainda precisa sair do papel. Este é o caminho de cada frente até a escola:

05Como o orçamento é feito

Mas de onde saem esses R$ 268,6 bi e as três frentes? De três leis, uma puxando a outra:

ano 1ano 2ano 3ano 4
PPA · Plano Plurianualplano do governo para 4 anos
LDO · Lei de Diretrizes Orçamentáriasregras
LDOregras
LDOregras
LDOregras
LOA · Lei Orçamentária Anualorçamento
LOAorçamento
LOAorçamento
LOAorçamento

O PPA planeja 4 anos. Todo ano, a LDO dá as regras e a LOA traz o dinheiro do ano, dentro do plano.

Cada lei, do envio à aprovação CF, arts. 165 e 166 · ADCT, art. 35, §2º

Cada uma tem seu prazo, e cada uma tem uma versão valendo agora:

PPAplano de 4 anos
31 de agostoGoverno enviano 1º ano do mandato
set a dezCongresso analisacomissão de orçamento e emendas
22 de dezembroAprovae o presidente sanciona
4 anosValedo 2º ano do mandato ao 1º do próximo

Valendo agora · PPA 2024–2027 · Lei 14.802/2024, enviada em agosto de 2023

É dele que vêm os 3 programas da frente 1.

2023 2024 2025 2026 · hoje 2027 2028 2029 2030 2031 Presidente Plano (PPA)
mandato 2023–2026
mandato 2027–2030
PPA anterior
PPA 2024–2027em vigor
PPA 2028–2031 · próximo governo envia em ago/2027
R$ 380,5 bido orçamento planejados para os 3 programas do MEC (sem salários)
3 programassão do MEC, dos 88 do governo
3 de 42026 é o 3º ano do plano
LDOregras do ano seguinte
15 de abrilGoverno enviameta fiscal e prioridades
abr a julCongresso analisacomissão de orçamento e emendas
17 de julhoAprovasem ela, o Congresso não entra em recesso
ano seguinteOrienta a LOAcomo montar e executar o orçamento

Valendo agora · LDO 2026, enviada em abril de 2025

Fixou a meta fiscal de 2026 e as regras para montar e gastar a LOA deste ano.

LOAorçamento do ano
31 de agostoGoverno enviao projeto, chamado PLOA
set a dezCongresso analisadeputados e senadores incluem emendas
22 de dezembroAprovae o presidente sanciona ou veta
1 jan a 31 dezExecutao governo gasta o que foi autorizado

Valendo agora · LOA 2026, enviada em agosto de 2025

É a lei que aprovou R$ 267,2 bi para o MEC. Com os ajustes do ano, hoje são R$ 268,6 bi, o valor do começo desta página.

LOA 2026em execução
R$ 268,6 bipara o MEC em 2026

de R$ 6,53 tri autorizados para toda a União · 4,1%

  • R$ 70,0 bi previstos para a ajuda ao Fundeb
  • R$ 41,5 bi são gastos que o MEC escolhe
LOA 2027projeto no Congresso
+3,4%nas despesas primárias do MEC: de R$ 225,6 bi em 2026 para R$ 233,2 bi no projeto

projeto enviado ao Congresso em 31/08/2026 · PLN 24/2026

  • R$ 42,9 bi em gastos livres da função Educação (eram R$ 43,0 bi em 2026)
  • R$ 1,2 bi para concursos nas universidades e institutos

06Quanto custa uma escola de qualidade

Parte desse orçamento, os R$ 70,0 bi da ajuda ao Fundeb, garante um valor mínimo por aluno em todo o país. A Constituição manda que esse mínimo tenha como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), o que uma escola precisa para funcionar bem. O governo ainda não fixou esse valor, mas pesquisadores já calcularam uma primeira versão, o CAQi:

Por aluno, por ano · escola urbana, meio período

?

Mínimo do Fundeb (2026): é o valor por aluno nos estados que recebem o mínimo do país, como Alagoas, Bahia e Ceará, onde a União completa o fundo até esse ponto. Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 28/08/2026.

CAQi (2025): quanto custa ter professores com salário e formação adequados, turmas de tamanho certo, material e prédio em condições mínimas de qualidade. Não inclui a merenda. Calculado pelo simulador SimCAQ (UFPR e UFG) e publicado pela Fineduca, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Laboratório de Dados Educacionais em 06/06/2025.

Gasto médio (2025): cálculo do Todos Pela Educação (Anuário Brasileiro da Educação Básica 2026) com dados de contas públicas do Tesouro Nacional (Siconfi/Finbra), em reais de dezembro de 2025.

A regra: Constituição, art. 211, § 7º (Emenda 108/2020), e novo PNE, Lei 15.388/2026, meta 19.b e estratégia 19.1.

mínimo do Fundeb em 2026mínimo de qualidade (CAQi 2025)

Creche

R$ 7,5 mil
R$ 13,9 mil

Pré-escola

R$ 6,9 mil
R$ 9,9 mil

Fundamental, anos iniciais

R$ 6,0 mil
R$ 8,9 mil

Fundamental, anos finais

R$ 6,6 mil
R$ 8,9 mil

Ensino médio

R$ 7,5 mil
R$ 8,9 mil

Em todas as etapas, o mínimo do Fundeb fica abaixo do mínimo de qualidade. Na creche, o CAQi é quase o dobro do mínimo do Fundeb.

R$ 15,7 mil

foi o gasto médio por aluno da educação básica pública em 2025, somando todas as etapas e todas as despesas de educação, inclusive administração. O Fundeb é só uma parte desse dinheiro.

R$ 61,3 bi por ano

é quanto a União teria de pôr a mais para todas as redes chegarem ao CAQi, pela conta de quem o calcula (2025). A média é alta, mas esconde diferenças: pela mesma conta, 4.790 prefeituras e 4 estados ficam abaixo do CAQi.

Esses números vêm de fontes e anos diferentes: mostram a ordem de grandeza, não uma conta exata. O novo PNE (Lei 15.388/2026) manda definir o CAQ oficial e chegar a ele até o fim do plano, em 2036.